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Intervalo personalizado
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13/03/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição ( PEC 45/2023 ) que determina que a lei deve entender como crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto diz que ...
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22/08/2022 - O Dia Nacional de Combate ao Fumo é celebrado na próxima segunda-feira (29) e foi instituído pela Lei 7.488 de 1986 para alertar a população sobre como o hábito de fumar pode prejudicar a saúde. Os senadores já ...
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27/01/2022 - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2021 , apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às instituições ...
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17/08/2020 - O Plenário do Senado poderá votar nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição ( PEC 187/2019 ) que acaba com 244 fundos públicos. De iniciativa da equipe econômica do governo federal, a PEC tem o objetivo ...
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22/06/2020 - Durante sessão remota nesta segunda-feira (22), senadores e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, debateram possíveis mudanças nas datas e nos procedimentos das eleições municipais ...
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10/02/2020 - O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (11), a partir das 14h, e pode votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra ...
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19/11/2019 - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para esta quarta-feira (19) a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 5/2019 ), do senador Oriovisto ...
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07/06/2019 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para a próxima quarta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece prazos para votação de medidas provisórias ( PEC 11/2011 ). O relator na ...
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04/10/2017 - O Senado aprovou na terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 33/2017 ) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ...
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10/03/2017 - O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas ou chegaram ao Senado Federal nos últimos dias. Nesta edição, Samara Sadeck e Pedro Henrique Costa falam sobre iniciativas como o projeto ...