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CDH debate situação de pais que perdem a guarda dos filhos no exterior — Senado Notícias

29/06/2015 - Os brasileiros que mudam para o exterior devem saber que, lá fora, estão sujeitos à jurisdição do país onde residem. Foi o que afirmou George Lima, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ...

Senado deve votar projeto que permite infiltração de policiais para combater a pedofilia na internet ...

20/01/2016 - O Senado deverá votar no primeiro semestre de 2016 as últimas emendas ao projeto que permite a infiltração de policiais disfarçados em sites e chats na internet para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes ...

Sancionada lei que autoriza infiltração na internet para investigar pedofilia — Senado Notícias

11/05/2017 - A Lei 13.441/2017 , que estabelece regras para a infiltração de agentes policiais na internet em operações de combate à pedofilia, foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer. O texto é fruto de um projeto ...

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