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CCJ pode votar projeto que obriga rádios e TVs a informar ao longo da programação nomes de ...

13/04/2018 - Rádios e TVs devem informar ao longo da programação, e também na internet, os nomes dos donos das emissoras. É o que estabelece o projeto de lei ( PLS 272/2012 ) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição ...

CTFC discutiu em 2017 temas como juros altos no cartão e cobrança de bagagens — Senado ...

20/12/2017 - Juros altos no cartão de crédito, operação Lava Jato, pesquisas eleitorais e cobrança pelo despacho de bagagens por companhias aéreas. Esses temas foram debatidos em audiências públicas ao longo de 2017 na Comissão ...

Carf volta a julgar processos depois de quatro meses — Senado Notícias

29/07/2015 - A sessão de retomada dos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi aberta pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no dia 28 de julho. O retorno ocorre após o órgão sofrer uma ...

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