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10/04/2024 - O projeto de lei ( PL 5.980/2019 ), da Câmara dos Deputados, que previa plebiscito para o Brasil sediar competições internacionais, foi rejeitado pela Comissão de Esporte (CEsp). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF ...
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08/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (9) o projeto ( PL 81/2024) , sob relatoria de Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), que viabiliza a isenção do Imposto de Renda para quem recebe ...
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05/03/2024 - O Senado debateu em sessão temática nesta terça-feira (5) as consequências do fim do Perse para o setor hoteleiro. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse ( Lei 14.148/2021 ) foi criado para compensar ...
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28/02/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que estabelece um marco regulatório para o Sistema Nacional de Cultura ( PL 5.206/2023 ). relatora, Augusta Brito (PT-CE), esclareceu que caberá à União a tarefa ...
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26/02/2024 - Pesquisadores devem ter a liberação imediata de importação de mercadorias destinadas a estudos científicos, de acordo com projeto de lei, do senador Romário (PL-RJ), aprovado na quarta-feira (24) pela Comissão de Ciência ...
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22/02/2024 - Os senadores aprovaram em Plenário pedidos para debater, em uma sessão temática, a proposta de emenda à Constituição ( PEC 42/2023) , que proíbe a candidatura de militares da ativa. Segundo o autor da PEC, senador ...
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21/02/2024 - O Plenário aprovou o projeto que acaba com a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça ou violência. O PL 2253/2022 também exige exame criminológico para a ...
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08/02/2024 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) requerimento de urgência ( RQS 02/2024 ) para a votação do projeto ( PL 2.253/2022 ) que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas ...
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06/02/2024 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei ( PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos, o chamado saidão. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ ...
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04/01/2024 - Em 2024, o Senado poderá analisar dois projetos sobre crimes de furto e roubo de celulares apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O primeiro ( PL 6131/2023 ) endurece a pena para o roubo de aparelhos e ...