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24/04/2024 - A CPI da Braskem ouviu o engenheiro Vitor José Campos Bourbon. Ele é ex-funcionário da empresa Flodim, contratada pela Braskem para a realização de exames de sonar nas minas de sal-gema em Maceió (AL). Documentos ...
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04/01/2024 - A Lei 14.788 de 2023 , sancionada pelo presidente Lula em 28 de dezembro, estende a vigência do regime diferenciado na Zona Franca de Manaus até 2074, mesmo prazo previsto na Constituição. A lei teve origem no PL ...
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22/12/2023 - O Plenário do Senado aprovou o projeto que estende o prazo de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074. O PL 2.673/2019 vai agora à sanção presidencial. O relator, senador Omar Aziz (PSD/AM ...
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13/12/2023 - A CPI da Braskem foi instalada com a eleição do senador Omar Aziz (PSD-AM) para o cargo de presidente e do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. A comissão vai investigar a responsabilidade da ...
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27/11/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.736, de 2023 , que atualiza o valor da pensão especial concedida aos hansenianos que passaram por internação ou isolamento social obrigatórios até 31 de dezembro ...
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28/08/2023 - O Plenário do Senado pode votar nesta semana o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que decide as disputas tributárias ...
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01/08/2023 - União, estados e municípios devem ter uma reserva de contingência para enfrentar calamidades públicas. Projeto nesse sentido ( PLP 257/2019 ) teve a votação concluída na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e retorna ...
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18/07/2023 - Neste primeiro semestre, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pediu informações a diversos órgãos e autoridades referentes a eventuais irregularidades e sobre ...
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22/06/2023 - O Plenário do Senado aprovou o novo marco fiscal ( PLP 93/2023 ) que condiciona o aumento de gastos ao crescimento da arrecadação e define um piso de investimentos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), retirou do projeto ...
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21/06/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta quarta-feira (21) o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou do limite de gastos as despesas ...