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27/11/2018 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que está quase fechado um acordo com o governo para a partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios ( PLC 78/2018 ). A líder do MDB, senadora ...
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17/08/2018 - Já está na pauta do Plenário do Senado o projeto de lei ( PLS 334/2017 – Complementar ) que retira as receitas de royalties do petróleo da base de cálculo das despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos ...
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06/02/2018 - A cidade paranaense de Guaíra poderá receber uma parcela maior de royalties da Usina de Itaipu. O PLC 94/2015 garante ao município de Guaíra (PR) 8% dos royalties devidos por Itaipu Binacional. A proposta já foi aprovada ...
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16/01/2018 - O presidente da República, Michel Temer, sancionou com vetos, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 161/2017 , que autoriza o depósito de royalties do petróleo diretamente nas instituições financeiras que concederam empréstimos ...
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13/12/2017 - Credores poderão receber diretamente os royalties a que estados e municípios têm direito pela exploração em seus territórios de petróleo e gás natural. É o que estabelece projeto de lei ( PLC 161/2017 ) aprovado na Comissão ...
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25/10/2017 - A Comissão Mista que analisou a medida provisória dos royalties da mineração ( MP 789/2017 ) aprovou seu relatório nesta quarta-feira (25). O texto não contempla o aumento do percentual a ser recebido pelos municípios ...
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24/10/2017 - A Medida Provisória 789/2017 que define novos royalties sobre a mineração deve ser votada nesta quarta-feira (25) na comissão mista que analisa a proposta. As novas alíquotas podem gerar uma arrecadação anual de R ...