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Oposição e governo divergem sobre data de votação da Lei de Responsabilidade das Estatais ...

26/02/2016 - O Plenário do Senado deve votar nos próximos dias o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais ( PLS 555/2015 ). O marco define regras de gestão e até de compras para todas as empresas públicas e sociedades de ...

Senadores negociam reforço no caixa de estados e municípios com a cessão onerosa do pré-sal ...

27/11/2018 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que está quase fechado um acordo com o governo para a partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios ( PLC 78/2018 ). A líder do MDB, senadora ...

Líder do governo desautoriza repartição de recursos da cessão onerosa do pré-sal — Senado ...

21/11/2018 - Com a votação prevista do projeto que autoriza a Petrobras a vender parte do pré-sal ( PLC 78/2018 ), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu o repasse de 20% dos R$ 100 bilhões da cessão onerosa para estados ...

Jucá diz que MP sobre rateio de recursos do pré-sal é condição para votação — Senado Notícias

28/11/2018 - O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR), afirma que o projeto que permite que a Petrobras ceda 70% dos seus direitos de exploração de petróleo no pré-sal, a chamada cessão onerosa ( PLC 78/2018 ...

Eunício só pauta projeto se arrecadação com cessão onerosa for rateado com estados e ...

23/11/2018 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avisou que só votará na próxima semana a proposta ( PLC 78/2018) que permite que a Petrobras negocie com outras empresas a cessão onerosa de áreas do pré-sal que contratou ...

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