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CCJ vai discutir o projeto do abuso de autoridade em audiências públicas — Senado Notícias

31/03/2017 - Na próxima semana a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai realizar audiências públicas para discutir o projeto que define e amplia as penas para os casos de abuso de autoridade.

CCJ conclui discussão de projeto que estimula participação de negros na política — Senado ...

02/08/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluiu nesta quarta-feira (02) a discussão de projeto, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que estimula a participação de negros na política. O PLS 160/2013 ...

Comissão de Educação aprova novas regras para política sobre drogas — Senado Notícias

16/12/2016 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou, na quarta-feira (14), um projeto ( PLC 37/2013 ) que prevê novas regras para o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre as novidades ...

Lasier defende projeto que define condutas consideradas atos de terrorismo — Senado Notícias

11/04/2018 - Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) projeto ( PLS 272/2016 ) do senador Lasier Martins (PSD–RS) que define condutas que podem ser consideradas atos de terrorismo, como ...

CCJ reuniu-se 44 vezes e analisou 333 propostas em 2016 — Senado Notícias

20/12/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) reuniu-se 44 vezes em 2016 e analisou 333 itens. Destes, 29 foram Propostas de Emenda Constitucional. Entre os temas votados estiveram a PEC do Teto ...

CCJ aprova projeto que destina parte do Fundo Partidário para incentivo à participação de negros ...

09/08/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que destina, pelo menos, 5% do Fundo Partidário para a promoção de ações de incentivo à participação de negros ...

CCJ aprovou proposta que protege fundos de pensão contra influências políticas — Senado ...

21/12/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou neste ano uma proposta que protege os fundos de pensão contra influências políticas. Entre os projetos que passaram pelo colegiado em 2016 ...

CCJ aprova simplificação de licenciamento para criar peixes em lagos artificiais — Senado ...

16/02/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos e diversas leis correlatas para simplificar o licenciamento de áreas de produção de peixes em ...

CCJ aprova projeto para impedir influências políticas em fundos de pensão — Senado Notícias

09/03/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto ( PLS 388/2015 ) que objetiva blindar os fundos de pensão de influências políticas. A proposta, do senador Paulo Bauer (PSDB ...

Projeto acaba com sigilo de justiça em processos que envolvam agentes públicos — Senado ...

09/01/2015 - O PLS 141/2012 , de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), impede políticos, servidores, militares ou nomeados em função de confiança de pedirem sigilo de justiça em processos nos quais sejam parte, com exceção ...

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