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29/12/2022 - Foi sancionada nesta quarta-feira (27/12) a Lei 14.510, de 2022 , que regulamenta de forma definitiva a prática de telessaúde ( PL 1.998/2020 ). A regra permite o atendimento a distância tanto na rede pública como nos ...
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30/11/2022 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça (29) projeto que regulamenta a telessaúde para todos os profissionais da área — em substituição à Lei 13.989, de 2020 , já revogada, que limitou o atendimento online à pandemia ...
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15/02/2022 - Uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir o projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC) que regulamenta a tele-saúde ( PL 4223/2021 ). A iniciativa para o debate ( REQ 4/2022 -CAS ...
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20/11/2019 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei ( PL 723/2019 ) que exige que sites ou blogs sobre saúde publiquem uma advertência sobre a necessidade de buscar profissional competente para avaliação ...
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04/06/2019 - Taxas de vestibulares e outros processos seletivos não podem ser diferentes em cursos da mesma instituição. A exceção são as graduações que exigem prova prática. Projeto com esse objetivo ( PL 1.945/2019 ), do senador ...