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11/04/2024 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto ( PL 4080/2020) , do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que altera a lei da Política Nacional do Meio Ambiente ( Lei 6.938/1981 ), estabelecendo fontes de financiamento ...
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10/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a abertura de novo prazo para o parcelamento especial de débitos de municípios com a Previdência. A proposta ( PEC 66/2023 ), que será discutida agora no Plenário ...
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10/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta que consolida em um único texto várias normas referentes aos seguros privados. Chamado de marco dos seguros, o PLC 29/2017 está em discussão no Congresso ...
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12/12/2023 - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.481/2019 , de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que visa incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no Programa ...
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14/09/2023 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que garante aos idosos prioridade no tratamento contra o câncer na rede hospitalar ( PL 1.067/2022 ). A proposta é de autoria do senador ...
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08/08/2023 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou neste terça-feira (8) o projeto PL 435/2023 , de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que concede prioridade automática aos processos de qualquer tribunal em que ...
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27/06/2023 - A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei complementar ( PLP 199/2021 ) que proíbe a limitação de despesas orçamentárias com bolsas de estudo, de pesquisa e de auxílios concedidos em instituições ...
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15/05/2023 - 23 municípios do oeste do Pará, encabeçados por Santarém, poderão formar um novo estado: Tapajós. Proposta de plebiscito nesse sentido ( PDL 508/2019 ) pode ser votada na próxima reunião da Comissão de Constituição ...
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23/02/2023 - O Senado tem discutido propostas para tentar prevenir ou diminuir os danos provocados pelas chuvas de verão. Senadores como Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF) dizem que o Brasil precisa adotar políticas ...
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30/01/2023 - A Lei de Diretrizes Orçamentários deve reservar um percentual mínimo de recursos para ações de prevenção e combate a desastres naturais. Proposta nesse sentido ( PLP 146/2021 ), do senador Jader Barbalho (MDB-PA ...