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18/04/2024 - A Comissão de Educação discutiu em audiência pública, nesta quinta-feira (18), um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a Campanha Abril Verde de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ...
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11/04/2024 - Um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício das profissões de motoboy e mototaxista. O PL 1.112/2024 , que altera a Lei 12.009, de 2009, também acaba com a ...
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08/04/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu em audiência pública, nesta segunda-feira (8), a negociação coletiva de trabalho no setor público. O Congresso Nacional ratificou em 2010 dois textos da Organização Internacional ...
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01/04/2024 - A Lei 14.831 de 2024 , que cria certificação com validade de dois anos para empresas que promovem a saúde mental, entrou em vigor. O projeto que originou a lei, apresentado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade ...
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01/04/2024 - O Senado pode votar esta semana o projeto ( PL 5009/2019 ) que cria medidas especiais de proteção para quem trabalha em arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação e memória. O texto altera a Consolidação ...
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18/03/2024 - O projeto de lei ( PL 713/2024 ), de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), prevê o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão de obra. O ...
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24/01/2024 - No domingo (28) é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essa data faz referência a um episódio ocorrido em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante ...
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22/01/2024 - O Congresso poderá retomar, neste ano, o debate sobre a redução da jornada de trabalho. Em 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou de forma terminativa o PL 1.105/2023 , que prevê redução da jornada de ...
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18/01/2024 - Antes prevista apenas em um decreto presidencial, a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua está agora assegurada na Lei 14.821, de 2024, publicada na quarta-feira (17) no Diário Oficial ...
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18/12/2023 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu em 2023 sete ministros para apresentarem as prioridades de suas pastas. O colegiado também promoveu 74 audiências públicas, das quais sete ...