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Medida Provisória n° 706, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

02/09/2016 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Medida Provisória n° 761, de 2016 (Seguro-Emprego) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Seguro-Emprego

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

11/09/2017 - Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro- Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Medida Provisória n° 695, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências.

07/06/2016 - Autoriza o Banco do Brasil SA e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências.

Medida Provisória n° 751, de 2016 (Cartão Reforma) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Cartão Reforma

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

14/07/2017 - Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Medida Provisória n° 727, de 2016 (PPI) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

PPI

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.

24/03/2017 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.

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