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Resultados 1 a 7 de aproximadamente 7 resultados.

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Medida Provisória n° 749, de 2016 (Auxílio financeiro às exportações) - Medidas Provisórias ...

Auxílio financeiro às exportações

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

26/05/2017 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Medida Provisória n° 732, de 2016 (Domínio pleno dos terrenos) - Medidas Provisórias ...

Domínio pleno dos terrenos

Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

10/01/2017 - Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro ...

Medida Provisória n° 745, de 2016 (Bacen - aquisição de moeda) - Medidas Provisórias ...

Bacen - aquisição de moeda

Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

27/04/2017 - Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Medida Provisória n° 725, de 2016 (Títulos Agropecuários) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Títulos Agropecuários

Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegóci...

13/09/2016 - Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito ...

Medida Provisória n° 763, de 2016 (Saque FGTS) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Saque FGTS

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de co...

02/06/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de ...

Medida Provisória n° 764, de 2016 (Diferenciação preços) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Diferenciação preços

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

11/09/2017 - Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Medida Provisória n° 727, de 2016 (PPI) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

PPI

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.

24/03/2017 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.

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