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Medida Provisória n° 707, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica.

22/08/2016 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica.

Medida Provisória n° 752, de 2016 (Renovação Concessão) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Renovação Concessão

Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.

21/08/2017 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.

Medida Provisória n° 701, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportaç...

22/08/2016 - Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia ...

Medida Provisória n° 727, de 2016 (PPI) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

PPI

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.

24/03/2017 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.

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