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Medida Provisória n° 782, de 2017 (Organização da Presidência da República) - Medidas ...

Organização da Presidência da República

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

06/11/2017 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Medida Provisória n° 753, de 2016 (Compartilhar multa repatriação) - Medidas Provisórias ...

Compartilhar multa repatriação

Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

11/08/2017 - Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

Medida Provisória n° 691, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.

07/06/2016 - Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.

Medida Provisória n° 714, de 2016 (Tarifa Aeroportuária) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Tarifa Aeroportuária

Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

27/10/2016 - Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Medida Provisória n° 744, de 2016 (Empresa Brasil de Telecomunicações - EBC) - Medidas ...

Empresa Brasil de Telecomunicações - EBC

Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executi...

05/05/2017 - Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o ...

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