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Estudos Legislativos
Olimpíadas 2016
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no...
07/10/2016 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes ...
Estudos Legislativos
Renovação Concessão
Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.
21/08/2017 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.
Estudos Legislativos
PPI
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.
24/03/2017 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.