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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 84 resultados.

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Medida Provisória n° 749, de 2016 (Auxílio financeiro às exportações) - Medidas Provisórias ...

Auxílio financeiro às exportações

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

26/05/2017 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Medida Provisória n° 716, de 2016 (Crédito - combate Aedes Aegypti) - Medidas Provisórias ...

Crédito - combate Aedes Aegypti

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.

20/07/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória n° 732, de 2016 (Domínio pleno dos terrenos) - Medidas Provisórias ...

Domínio pleno dos terrenos

Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

10/01/2017 - Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro ...

Medida Provisória n° 693, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, ...

10/06/2016 - Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro ...

Medida Provisória n° 750, de 2016 (Custeio de órgãos do Legislativo e do Judiciário) - Medidas ...

Custeio de órgãos do Legislativo e do Judiciário

Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82...

14/07/2017 - Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor ...

Medida Provisória n° 748, de 2016 (Mobilidade Urbana) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Mobilidade Urbana

Altera a Lei n° 12.587, de 3 janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

26/05/2017 - Altera a Lei n° 12.587, de 3 janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Medida Provisória n° 745, de 2016 (Bacen - aquisição de moeda) - Medidas Provisórias ...

Bacen - aquisição de moeda

Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

27/04/2017 - Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Medida Provisória n° 782, de 2017 (Organização da Presidência da República) - Medidas ...

Organização da Presidência da República

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

06/11/2017 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Medida Provisória n° 697, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.

11/12/2015 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória n° 753, de 2016 (Compartilhar multa repatriação) - Medidas Provisórias ...

Compartilhar multa repatriação

Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

11/08/2017 - Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

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