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Medida Provisória n° 748, de 2016 (Mobilidade Urbana) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Mobilidade Urbana

Altera a Lei n° 12.587, de 3 janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

26/05/2017 - Altera a Lei n° 12.587, de 3 janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Medida Provisória n° 756, de 2016 (Limite Geográfico) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Limite Geográfico

Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

05/09/2017 - Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

Medida Provisória n° 758, de 2016 (Limite Geográfico) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Limite Geográfico

Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

05/09/2017 - Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Medida Provisória n° 729, de 2016 (Educação Infantil) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Educação Infantil

Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

10/01/2017 - Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

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