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Decreto Legislativo nº 77 de 11/02/2014 (Publicação Original)

APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PASTOS BONS - AMPB PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CRATEUS, ESTADO DO CEARA.

11/02/2014 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. ...

Decreto Legislativo nº 6 de 06/07/1961 (Publicação Original)

AUTORIZA O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS.

06/07/1961 - ###DLG-000006-0-000-06-07-1961@@@. Decreto Legislativo nº 6, de 1961. Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar- se do país. Art. 1º É o Senhor Vice-Presidente da ...

Decreto-Lei nº 2.224 de 09/01/1985 (Publicação Original)

INCLUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO NO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1.360, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/01/1985 - ###DEL-002224-0-000-09-01-1985@@@. Decreto-leI nº 2.224, de 09 de janeiro de 1985. Inclui a Gratificação de Atividades de Apoio no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de ...

Decreto nº 19.958 de 16/11/1945 (Publicação Original)

AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HEITOR FREIRE DE CARVALHO A PESQUISAR ILMENITA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

16/11/1945 - ###DEC-019958-0-000-16-11-1945@@@. DECRETO Nº 19.958, DE 16 de novembro DE 1945. Autoriza o cidadão brasileiro Heitor Freire de Carvalho a pesquisar ilmenita e associados ...

Decreto nº 3.821 de 14/03/1939 (Publicação Original)

FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DA GRÃ-BRETANHA, DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E REGULAMENTOS A ELA ANEXOS, FIRMADOS POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA TELEGRÁFICA DE MADRID, REALIZADA ...

14/03/1939 - ###DEC-003821-0-000-14-03-1939@@@. DECRETO N. 3.821 - DE 14 DE MARÇO DE 1939. Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Grã-Bretanha ...

Decreto nº 9.232 de 07/12/2017 (Publicação Original de Anexo)

Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em c...

07/12/2017 - Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ...

Lei nº 7.591 de 29/03/1987 (Publicação Original)

ALTERA OS ARTIGOS 62, 63 E 64 DA LEI 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970 - QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/03/1987 - ###LEI-007591-0-000-29-03-1987@@@. LEI N° 7.591, DE 29 DE MARÇO DE 1987. Altera os artigos 62, 63 e 64 da Lei n° 5.619, de 3 de novembro de 1970 - que dispõe sobre vencimentos ...

Decreto nº 70.701 de 08/06/1972 (Publicação Original)

ABRE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.483.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

08/06/1972 - ###DEC-070701-0-000-08-06-1972@@@. DECRETO Nº 70.701, DE 8 DE JUNHO DE 1972. Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 1.483.300,00, para ...

Decreto Legislativo nº 44 de 28/07/1970 (Publicação Original)

AUTORIZA O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, A FIM DE COMPARECER AOS FUNERAIS DO PROFESSOR ANTONIO DE OLIVEIRA SALAZAR.

28/07/1970 - ###DLG-000044-0-000-28-07-1970@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 44, promulgo o seguinte: decreto legislativo nº 44, de 1970. ...

Decreto nº 5.506 de 11/04/1905 (Publicação Original)

APROVA OS ESTATUTOS DE UMA VARIANTE DA ESTRADA DE FERRO VICTORIA A DIAMANTINA.

11/04/1905 - ###DEC-005506-0-000-11-04-1905@@@. DECRETO N. 5506 - DE 11 DE ABRIL DE 1905. Approva os estatutos de uma variante da Estrada de Ferro Victoria a Diamantina. O Presidente ...

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