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Resultados da Busca

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Legislação

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 75 de 02/07/2020 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAl, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

02/07/2020 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAl, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

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Mensagem de Veto Parcial nº 374 de 02/07/2020 (Publicação Original)

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, d...

02/07/2020 - MENSAGEM Nº 374, DE 2 DE JULHO DE 2020,. Senhor Presidente do Senado Federal,. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi ...

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Resolução do Senado Federal nº 8 de 02/07/2020 (Publicação Original)

Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento...

02/07/2020 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2020. ...

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Decreto nº 10.414 de 02/07/2020 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

02/07/2020 - DECRETO Nº 10.414, DE 2 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ...

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Lei nº 14.019 de 02/07/2020 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públ...

02/07/2020 - LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação ...

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Decreto nº 10.413 de 02/07/2020 (Publicação Original)

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

02/07/2020 - DECRETO Nº 10.413, DE 2 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. ...

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Resolução do Senado Federal nº 7 de 02/07/2020 (Publicação Original)

Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões ...

02/07/2020 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2020. ...

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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 74 de 02/07/2020 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32,...

02/07/2020 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

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Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020 (Publicação Original)

Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos

02/07/2020 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. As Mesas da Câmara ...

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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 76 de 02/07/2020 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

02/07/2020 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

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