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Projeto de Lei do Senado n° 485, de 2003 (complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 20/11/2003, por Senador Gerson Camata

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para incluir nova hipótese de comunicação que não constitui violação ao dever de sigilo das instituições financeiras.

Projeto de Lei do Senado n° 194, de 2005 (complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excluir do benefício do sigilo bancário as pessoas que menciona. (Deputados Federais, Senadores, Ministros de Estado, Presidente e Vice-Presiden...

04/02/2011 - ... O Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003-Complementar, e os Projetos de Lei do Senado nºs 485, de 2003, 194 e 241, de 2005, complementares, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e ...

Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2005 (complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Código Tributário Nacional para permitir o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ao Poder Legislativo Federal.

01/02/2011 - ... O Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003-Complementar, e os Projetos de Lei do Senado nºs 485, de 2003, 194 e 241, de 2005, complementares, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e ...

Projeto de Lei do Senado n° 73, de 2014 (Complementar) - AGENDA BRASIL 2015 - Pesquisas ...

AGENDA BRASIL 2015

Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

21/12/2018 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO NACIONAL, (FUNPEN), SEGURANÇA PUBLICA, FINANCIAMENTO, SISTEMA ...

Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2011 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos dirigentes do órgão ou órgãos ...

28/05/2012 - ... Informações complementares. Indexação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO, ALTERAÇÃO, REGIME, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIRIGENTE, (PREVIC ...

Projeto de Lei do Senado n° 19, de 2009 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a autonomia operacional do Banco Central do Brasil.

18/03/2015 - ... OCB. Cópia do Requerimento anexada ao processado (fl. 316). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007-Complementares e 19 de 2009-Complementar). ...

Projeto de Lei do Senado n° 678, de 2007 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para incluir entre as instituições financeiras as empresas participantes da indústria de cartões de crédito e débito.

30/03/2015 - ... OCB. Cópia do Requerimento anexada ao processado (fl. 327). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007-Complementares e 19 de 2009-Complementar). ...

Projeto de Lei do Senado n° 497, de 2015 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre equacionamento de resultados deficitários nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, pelos Estados, pelo ...

21/12/2018 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA PRIVADA, PLANO DE BENEFICIOS, UNIÃO FEDERAL ...

Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2009 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para introduzir parâmetros adicionais de transparência e controle relativamente às atividades das entidades...

02/02/2011 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, MODALIDADE, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA ...

Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2014 (complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, incluindo a possibilidade de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

21/12/2018 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, (FUNPEN), APLICAÇÃO DE RECURSOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS ...

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