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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 159, INCISO I, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 34, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, ALINEA D, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
31/05/1994 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 159, INCISO I, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 34, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, ALINEA D, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
31/05/1994 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
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FIXA O NUMERO DE VOTOS NECESSARIOS A REJEIÇÃO DO VETO.
31/05/1994 - FIXA O NUMERO DE VOTOS NECESSARIOS A REJEIÇÃO DO VETO.
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28, ITEM II, DO ART. 29 E PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 32, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
31/05/1994 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28, ITEM II, DO ART. 29 E PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 32, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
31/05/1994 - ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
31/05/1994 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
31/05/1994 - ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
30/08/1995 - DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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ESTABELECE A COINCIDENCIA DE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR E DEPUTADO FEDERAL, A PARTIR DO ANO 2.000, E PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL E DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VER...
31/05/1994 - ESTABELECE A COINCIDENCIA DE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR E DEPUTADO FEDERAL, A PARTIR DO ANO 2.000, E PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR ...
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CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/05/1991 - CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.