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Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta inciso ao artigo 30 da Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

13/04/2007 - Acrescenta inciso ao artigo 30 da Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia - SP e Aparecida do Taboado - MS.

17/12/2002 - Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia - SP e Aparecida do Taboado - MS.

Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9871, de 23 de novembro de 1999, que "estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira", e dá outras providências.

04/04/2007 - Altera a Lei nº 9871, de 23 de novembro de 1999, que "estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira", e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o artigo 40 e o artigo 250 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.

13/04/2007 - Modifica o artigo 40 e o artigo 250 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.

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