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Proposições
Disciplina o trâmite de documentação oriunda do Tribunal de Contas da União, que não resulte de solicitação expressa da Casa ou de alguma das suas Comissões.
16/02/2007 - Disciplina o trâmite de documentação oriunda do Tribunal de Contas da União, que não resulte de solicitação expressa da Casa ou de alguma das suas Comissões.
Proposições
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.
04/02/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.
Proposições
Altera o inciso I do artigo 49 da Constituição Federal. (Explicita a competência do Congresso Nacional no exame dos tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional).
29/03/2007 - Altera o inciso I do artigo 49 da Constituição Federal. (Explicita a competência do Congresso Nacional no exame dos tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio ...
Proposições
Fixa prazos para o Tribunal de Contas da União atender as solicitações de inspeções, auditorias e informações do Congresso Nacional, suas Casas e respectivas comissões.
29/03/2007 - Fixa prazos para o Tribunal de Contas da União atender as solicitações de inspeções, auditorias e informações do Congresso Nacional, suas Casas e respectivas comissões.
Proposições
Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
20/03/2007 - Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Proposições
Requer nos termos dos artigos 50, § 2º, da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os motivos que motivara...
10/04/2003 - Requer nos termos dos artigos 50, § 2º, da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os motivos ...
Proposições
Requer ao Ministério da Justiça informações sobre o repasse de recursos do DENATRAN para a campanha de Educação no Trânsito.
10/04/2003 - Requer ao Ministério da Justiça informações sobre o repasse de recursos do DENATRAN para a campanha de Educação no Trânsito.
Proposições
Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre ações empreendidas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no município de Brumado, no Estado da Bahia.
09/04/2003 - Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre ações empreendidas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no município de Brumado, no Estado ...
Pronunciamentos
Justificativas ao Requerimento 463, de 2002, de autoria de S.Exa., de informações ao Ministério da Justiça sobre o repasse de recursos do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, para a campanha de Educação no Trânsito.
06/08/2002 - Justificativas ao Requerimento 463, de 2002, de autoria de S.Exa., de informações ao Ministério da Justiça sobre o repasse de recursos do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, para a campanha de Educação ...
Pronunciamentos
Cobranças ao governo federal, de eficiência e rigor na apuração de denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, envolvendo diretores do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER e o ex-ministro Eliseu Padilha.
20/02/2002 - Cobranças ao governo federal, de eficiência e rigor na apuração de denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, envolvendo diretores do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER e o ex ...