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Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo ao artigo 115 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. (As placas dos veículos nacionais deverão exibir o desenho da bandeira e o nome Brasil).

03/04/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 115 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. (As placas dos veículos nacionais deverão exibir o desenho da bandeira e o nome Brasil).

Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.

13/04/2007 - Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.

Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (altera dispositivos referentes aos veículos de duas ou três rodas).

23/05/2017 - Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (altera dispositivos referentes aos veículos de duas ou três rodas).

Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal de 1988.

19/05/2017 - Estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal de 1988.

Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafos ao artigo 160 do Código de Processo Civil - Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, permitindo o envio pelo correio de documentos para a instrução de atos processuais.

04/04/2007 - Acrescenta parágrafos ao artigo 160 do Código de Processo Civil - Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, permitindo o envio pelo correio de documentos para a instrução de atos processuais.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11