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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 58 resultados.

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Lei nº 11.299 de 10/05/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

10/05/2006 - ###LEI-011299-0-000-10-05-2006@@@. LEI Nº 11.299, DE 10 DE MAIO DE 2006. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. ...

Lei nº 11.316 de 05/07/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 738.000.000.00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES DE...

05/07/2006 - ###LEI-011316-0-000-05-07-2006@@@. LEI Nº 11.316, DE 5 DE JULHO DE 2006. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento ...

Lei nº 11.272 de 02/02/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAUDE E DA DEFESA E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.498.314.101,00 (UM BILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MI...

02/02/2006 - ###LEI-011272-0-000-02-02-2006@@@. LEI Nº 11.272, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa ...

Lei nº 11.293 de 04/05/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 516.132.994,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS)...

04/05/2006 - ###LEI-011293-0-000-04-05-2006@@@. LEI Nº 11.293, DE 4 DE MAIO DE 2006. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros ...

Medida Provisória nº 282 de 23/02/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, NO VALOR DE R$ 57.554.718,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

23/02/2006 - ###MPV-000282-0-000-23-02-2006@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 282, DE 23 DE FEVEREIRIO DE 2006. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no ...

Lei nº 11.290 de 12/04/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NO VALOR DE R$ 74.564.000,00 (SETENTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS, PARA OS FINS QUE ...

12/04/2006 - ###LEI-011290-0-000-12-04-2006@@@. LEI Nº 11.290, DE 12 DE ABRIL DE 2006. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...

Lei nº 11.385 de 14/12/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 858.478.335,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS MINISTERIOS DA EDUCA...

14/12/2006 - ###LEI-011385-0-000-14-12-2006@@@. LEI Nº 11.385, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00(oitocentos e cinquenta ...

Medida Provisória nº 330 de 09/11/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2006, EM FAVOR DE EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 106.726.769,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

09/11/2006 - ###MPV-000330-0-000-09-11-2006@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 330, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em ...

Lei nº 11.317 de 05/07/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.775.849.258,00 (UM BILHÃO, SETENCENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) P...

05/07/2006 - ###LEI-011317-0-000-05-07-2006@@@. LEI Nº 11.317, DE 5 DE JULHO DE 2006. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global ...

Lei nº 11.309 de 08/06/2006 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, NO VALOR DE R$ 57.554.718,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

08/06/2006 - ###LEI-011309-0-000-08-06-2006@@@. LEI Nº 11.309, DE 8 DE JUNHO DE 2006. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718 ...

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