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Avulso inicial da matéria (12/04/2006) - PEC 18/2006

12/04/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. ASSINATURA 4 Page 5. NOME ASSINATURA NOME 5 Page 6. 6 Page 7. (OS:12056/2006) 7

Ver também: PEC 18/2006

Texto inicial (20/09/2006) - PEC 43/2006

20/09/2006 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2006. Altera o inciso III do art. 15 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. ...

Ver também: PEC 43/2006

Avulso inicial da matéria (19/10/2006) - PEC 43/2006

19/10/2006 - Page 1. SENADO FEDERAL Altera o inciso III do art. 15 da Cons- tituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Se- nado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição ...

Ver também: PEC 43/2006

Texto inicial (12/07/2006) - PEC 32/2006

12/07/2006 - Page 1. 1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , de 2006. Altera os artigos 46, 56 e 79 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. ...

Ver também: PEC 32/2006

Texto inicial (07/06/2006) - PLS 183/2006

07/06/2006 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2006 Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para determinar a realização de audiências ...

Ver também: PLS 183/2006

Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular.

11/03/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular.

Avulso inicial da matéria (09/10/2006) - MPV 300/2006

09/10/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. 18 Page 19. 19 Page ...

Ver também: MPV 300/2006

Texto inicial (07/06/2006) - PEC 26/2006

07/06/2006 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° , DE 2006 Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação ...

Ver também: PEC 26/2006

Legislação citada (12/04/2006) - PEC 18/2006

12/04/2006 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ...

Ver também: PEC 18/2006

Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os artigos 46, 56 e 79 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a vacância do mandato de Presidente da República, Senador e Deputado).

27/01/2015 - Altera os artigos 46, 56 e 79 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a vacância do mandato de Presidente da República, Senador e Deputado).

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