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Lei nº 10.429 de 24/04/2002 (Publicação Original)

INSTITUI O AUXILIO-ALUNO NO AMBITO DO PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM - PROFAE.

24/04/2002 - ###LEI-010429-0-000-24-04-2002@@@. LEI Nº 10.429, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - Profae. ...

Medida Provisória nº 21 de 08/01/2002 (Publicação Original)

INSTITUI O AUXILIO-ALUNO NO AMBITO DO PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM - PROFAE.

08/01/2002 - ###MPV-000021-0-000-08-01-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 8 DE janeiro DE 2002. Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE. ...

Decreto nº 4.123 de 13/02/2002 (Publicação Original)

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O AUXILIO-ALUNO NO AMBITO DO PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AREA DE ENFERMAGEM - PROFAE.

13/02/2002 - ###DEC-004123-0-000-13-02-2002@@@. DECRETO Nº 4.123, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. Regulamenta a Medida Provisória n o 21, de 8 de janeiro de 2002, que institui ...

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