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Decreto nº 4.538 de 23/12/2002 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A MODICIDADE DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AOS CONSUMIDORES FINAIS INTEGRANTES DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA.

23/12/2002 - ###DEC-004538-0-000-23-12-2002@@@. DECRETO N. 4.538 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir ...

Decreto nº 4.292 de 28/06/2002 (Publicação Original)

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 7, DA LEI 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEL E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP.

28/06/2002 - ###DEC-004292-0-000-28-06-2002@@@. DECRETO Nº 4.292, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Prorroga o prazo de que trata o art. 7, da Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, que ...

Decreto nº 4.267 de 12/06/2002 (Publicação Original)

REGULAMENTA OS ARTIGOS 7 E 8 DA LEI 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEL E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, ALTERA O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DO CO...

12/06/2002 - ###DEC-004267-0-000-12-06-2002@@@. DECRETO Nº 4.267, DE 12 DE JUNHO DE 2002. Regulamenta os arts. 7º e 8º da Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre ...

Decreto nº 4.491 de 29/11/2002 (Publicação Original)

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 7 DA LEI 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEIS E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP.

29/11/2002 - ###DEC-004491-0-000-29-11-2002@@@. DECRETO NO- 4.491, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002. Prorroga o prazo de que trata o art. 7o- da Lei no- 10.453, de 13 de maio de 2002 ...

Lei nº 10.612 de 23/12/2002 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL ETILICO HIDRATADO CARBURANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/12/2002 - ###LEI-010612-0-000-23-12-2002@@@. LEI N. 10.612 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores ...

Lei nº 10.453 de 13/05/2002 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEL E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/05/2002 - ###LEI-010453-0-000-13-05-2002@@@. LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002. Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço ...

Decreto nº 4.353 de 30/08/2002 (Publicação Original)

INSTITUI MEDIDAS DE POLITICA ECONOMICA DE APOIO A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO ALCOOL COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/08/2002 - ###DEC-004353-0-000-30-08-2002@@@. DECRETO Nº 4.353, DE 30 DE AGOSTO DE 2002. Institui medidas de política econômica de apoio à produção e à comercialização do ...

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