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Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.

20/03/2007 - Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.

Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera dispositivo da Lei nº 8630, de 25 de fevereiro de 1993 que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias", para incluir os portos de turismo entre as modalidades de instalação po...

20/03/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8630, de 25 de fevereiro de 1993 que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias", para incluir os portos de turismo entre as modalidades ...

Requerimento n° 308, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Requer ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a compatibilidade entre o nível de endividamento das empresas concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica e o montante de investimentos por elas efeti...

16/09/2002 - Requer ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a compatibilidade entre o nível de endividamento das empresas concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica e o montante de investimentos ...

Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir multa judicial sobre os créditos devidos à Previdência Social apurados pela Justiça do Trabalho e cria o Fundo Par...

09/04/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir multa judicial sobre os créditos devidos à Previdência Social apurados pela Justiça do Trabalho ...

Projeto de Lei do Senado n° 162, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda).

20/03/2007 - Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda).

Requerimento n° 307, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a compatibilidade entre o nível de endividamento das empresas concessionárias de serviços de telecomunicações e o montante de investimentos por elas efetivamente realizados ...

18/11/2002 - Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a compatibilidade entre o nível de endividamento das empresas concessionárias de serviços de telecomunicações e o montante de investimentos por elas ...

Projeto de Lei do Senado n° 91, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 2º da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, para isentar os doadores de órgãos da taxa de expedição para aquisição da carteira de identidade.

20/03/2007 - Altera o artigo 2º da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, para isentar os doadores de órgãos da taxa de expedição para aquisição da carteira de identidade.

Requerimento n° 309, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Requer sejam solicitados ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre empréstimos bancários para levantar recursos utilizados no pagamento de dividendos a acionistas, a maioria no exterior, de empresas concessionárias de serviç...

16/09/2002 - Requer sejam solicitados ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre empréstimos bancários para levantar recursos utilizados no pagamento de dividendos a acionistas, a maioria no exterior, de empresas concessionárias ...

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