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Ofício (CN) n° 4, de 2002 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Relatórios das Contas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, referentes ao exercício financeiro de 2001, para apreciação pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsa...

09/03/2004 - Relatórios das Contas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, referentes ao exercício financeiro de 2001, para apreciação pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar nº 101, ...

Mensagem (CN) n° 59, de 2002 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relati...

04/10/2005 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal e do Ministério Público ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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