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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 16 resultados.

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Decreto nº 7.713 de 03/04/2012 (Publicação Original)

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE FARMACOS E MEDICAMENTOS DESCRITOS NO ANEXO I, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 D...

03/04/2012 - ###DEC-007713-0-000-03-04-2012-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.713, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no ...

Decreto nº 7.767 de 27/06/2012 (Publicação Original)

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

27/06/2012 - ###DEC-007767-0-000-27-06-2012-PUB-01@@@. DECRETO N°- 7.767, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas ...

Medida Provisória nº 580 de 14/09/2012 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 11.759, DE 31 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PUBLICA CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S.A. - CEITEC, E 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA OBRIGATORIA...

14/09/2012 - ###MPV-000580-0-000-14-09-2012-PUB-02@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 580, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza ...

Decreto nº 7.816 de 28/09/2012 (Publicação Original)

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, FURGÕES E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE...

28/09/2012 - ###DEC-007816-0-000-28-09-2012-PUB-01@@@. DECRETO N° 7.816, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas ...

Lei nº 12.745 de 19/12/2012 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 11.759, DE 31 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PUBLICA CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S.A. - CEITEC, 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DE...

19/12/2012 - ###LEI-012745-0-000-19-12-2012-PUB-01@@@. LEI N° 12.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis n°s 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa ...

Lei nº 12.598 de 21/03/2012 (Publicação Original)

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA AS COMPRAS, AS CONTRATAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E DE SISTEMAS DE DEFESA; DISPÕE SOBRE REGRAS DE INCENTIVO A AREA ESTRATEGICA DE DEFESA; ALTERA A LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; E DA OUTRA...

21/03/2012 - ###LEI-012598-0-000-21-03-2012-PUB-01@@@. LEI N° 12.598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento ...

Decreto nº 7.841 de 12/11/2012 (Publicação Original)

ALTERA O ANEXO I AO DECRETO 7.709, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A MARGEM DE PREFERENCIA PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS E MOTONIVELADORES, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

12/11/2012 - ###DEC-007841-0-000-12-11-2012-PUB-01@@@. DECRETO N°- 7.841, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, que dispõe ...

Decreto nº 7.810 de 20/09/2012 (Publicação Original)

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL-MOEDA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

20/09/2012 - ###DEC-007810-0-000-20-09-2012-PUB-01@@@. DECRETO N°- 7.810, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas ...

Decreto nº 7.807 de 17/09/2012 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PRODUTOS ESTRATEGICOS PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO XXXII DO CAPUT, E NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 24 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

17/09/2012 - ###DEC-007807-0-000-17-09-2012-PUB-01@@@. DECRETO N°- 7.807, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único ...

Decreto nº 7.756 de 14/06/2012 (Publicação Original)

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CONFECÇÕES, CALÇADOS E ARTEFATOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE ...

14/06/2012 - ###DEC-007756-0-000-14-06-2012-PUB-01@@@. DECRETO N° 7.756, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas ...

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