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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 255 resultados.

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Legislação citada (13/12/2012) - PLS 448/2012

13/12/2012 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. ...

Ver também: PLS 448/2012

Relatório Legislativo (16/02/2012) - PLS 271/2011

16/02/2012 - Page 1. PARECER N° , DE 2012 Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de ...

Ver também: PLS 271/2011

Parecer (07/03/2012) - PLS 460/2011

07/03/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460, de 2011, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 8.078 ...

Ver também: PLS 460/2011

Parecer (10/04/2012) - PLS 450/2011

10/04/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de ...

Ver também: PLS 450/2011

Texto inicial (11/04/2012) - PLS 90/2012

11/04/2012 - Page 1. lh2011-10622pls PROJETO DE LEI DO SENADO N° , DE 2011 Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor ...

Ver também: PLS 90/2012

Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção nos rótulos dos alimentos enriquecidos, irradiados, dietéticos, light, zero, ou qualquer outra denominação, deverão trazer a respectiva in...

07/03/2014 - Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção nos rótulos dos alimentos enriquecidos, irradiados, dietéticos, light, zero, ou qualquer outra denominação, deverão trazer a ...

Texto inicial (17/12/2012) - PLS 459/2012

17/12/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Insere o Parágrafo Único no artigo 30 da Lei 8.078 de 1990, dispondo sobre a vinculação da prestação da oferta conforme a publicidade feita. Art. ...

Ver também: PLS 459/2012

Anexo (06/11/2012) - PLS 283/2012

AGENDA BRASIL 2015

06/11/2012 - Page 1. PLS 281 - proteção do consumidor no Comércio Eletrônico ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP ...

Ver também: PLS 283/2012

Avulso inicial da matéria (29/03/2012) - PLS 76/2012

29/03/2012 - Page 1. (*) (* Avulso republicado em 02/04/2012 para correção da data de publicação Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 ...

Ver também: PLS 76/2012

Legislação citada (18/12/2012) - PLS 457/2012

18/12/2012 - Page 1. LEGISLAÇÃO CITADA Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 SEÇÃO III Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Art. 18. Os fornecedores de produtos de ...

Ver também: PLS 457/2012
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