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Resultados da Busca

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Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2014

Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

11/09/2019 - Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2014

Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.

21/12/2018 - Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.

Proposições

Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2014

Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.

21/12/2018 - Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga ...

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