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Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1993 (nº 4.385/1994, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas". (11/08/2014) - VET 23/2014

11/08/2014 - Page 1. Mensagem no 232 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por ...

Ver também: VET 23/2014

Lei 8.069/1990 x PLS 417/2007 x SCD 417/2007 (nº 4.569/2008, na Câmara dos Deputados) (29/09/2014) - SCD 417/2007

29/09/2014 - Page 1. Quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado nº 417, de 2007 (nº 4.569, de 2008, na Câmara dos Deputados) Elaborado pelo Serviço de Redação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. ...

Ver também: SCD 417/2007

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999 (nº 2.661/2000, na Câmara dos Deputados), que "Institui a linha oficial de pobreza e dá outras providências". (31/12/2014) - VET 36/2014

31/12/2014 - Page 1. Mensagem no 467 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por ...

Ver também: VET 36/2014
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