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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 35 resultados.

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Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.

21/12/2018 - Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.

Requerimento n° 1091, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.

14/12/2017 - Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.

Requerimento n° 972, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.

14/12/2016 - Requer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.

Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em ativi...

21/12/2018 - Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.

07/02/2019 - Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.

Requerimento n° 517, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérit...

05/07/2016 - Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar ...

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 175, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

27/11/2018 - Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.

23/10/2018 - Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

21/12/2018 - Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.

21/12/2018 - Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.

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