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Resultados 1 a 8 de aproximadamente 8 resultados.

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Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.

21/12/2018 - Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 51, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.

21/02/2019 - Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.

Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.

10/04/2019 - Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.

Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

21/12/2018 - Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de ...

30/05/2019 - Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.

21/12/2018 - Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.

Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.

08/10/2019 - Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.

Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.

21/12/2018 - Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.

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