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Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.

21/12/2018 - Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.

Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2013 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar o parcelamento da competência dezembro das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr...

30/03/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar o parcelamento da competência dezembro das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições ...

Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".

27/06/2019 - Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".

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