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Legislação
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITARIA PRINCESA ISABEL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
03/03/2010 - ###DLG-000131-0-000-03-03-2010@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. ...
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APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TV DO AMAZONAS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS NA CIDADE DE MANACAPURU, ESTADO DO AMAZONAS.
05/11/2010 - ###DLG-000697-0-000-05-11-2010-PUB-01@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. ...
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APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DE SABAUDIA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SABAUDIA, ESTADO DO PARANA.
01/07/2010 - ###DLG-000416-0-000-01-07-2010@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. ...
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APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITARIA NOSSA SENHORA DO CARAVAGIO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ANTA GORDA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
05/04/2010 - ###DLG-000162-0-000-05-04-2010@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. ...
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APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JABOTICABAL LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
07/04/2010 - ###DLG-000203-0-000-07-04-2010@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. ...
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APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA AMIGOS DE PINDAI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PINDAI, ESTADO DA BAHIA.
05/01/2010 - ###DLG-000009-0-000-05-01-2010@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. ...
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APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BENEFICENTE E CULTURAL DE PAPAGAIO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PAPAGAIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
05/01/2010 - ###DLG-000064-0-000-05-01-2010@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. ...
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APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A CENTRO SOCIAL DOS BAIRROS UNIDOS DO DISTRITO DE FRANCELINOS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JUATUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
27/05/2010 - ###DLG-000290-0-000-27-05-2010@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência ...
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APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES E CRIADORES DO HERVAL E ARREDORES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CANGUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
06/07/2010 - ###DLG-000494-0-000-06-07-2010@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. ...
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APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SÃO TOME PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO TOME, ESTADO DO PARANA.
05/11/2010 - ###DLG-000675-0-000-05-11-2010-PUB-01@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. ...