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Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

21/12/2018 - Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Texto inicial (21/08/2013) - PEC 40/2013

21/08/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente ...

Ver também: PEC 40/2013

Texto inicial (16/09/2013) - PEC 46/2013

AGENDA BRASIL 2015

16/09/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva ...

Ver também: PEC 46/2013

Texto inicial (25/09/2013) - PEC 52/2013

25/09/2013 - Page 1. gd2013-06435 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral. As Mesas da ...

Ver também: PEC 52/2013

Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.

21/12/2018 - Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.

Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2013 - AGENDA BRASIL 2015 - Pesquisas - Senado ...

AGENDA BRASIL 2015

Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.

29/03/2019 - Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.

Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.

12/03/2015 - Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.

Texto inicial (20/02/2013) - PEC 3/2013

20/02/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória. ...

Ver também: PEC 3/2013

Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artig...

21/12/2018 - Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

21/12/2018 - Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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