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Proposições
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal, por qualquer de seus ente...
02/12/2019 - Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal, por qualquer ...
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Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União o presente requerimento para realização de auditoria a respeito da criação da joint vent...
21/12/2018 - Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União o presente requerimento para realização de auditoria a respeito da ...
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Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja realizada pelo Tribunal de Contas da União auditoria junto à Secretaria Especial de Portos para averiguar os resultados alcança...
21/12/2018 - Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja realizada pelo Tribunal de Contas da União auditoria junto à Secretaria Especial de Portos para averiguar os ...
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Requer, nos termos do disposto no inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, que sejam providenciadas junto ao Tribunal de Contas da União, as prestações de contas da Itaipu Binacional dos últimos 5 anos, contendo os pareceres de Ple...
21/12/2018 - Requer, nos termos do disposto no inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, que sejam providenciadas junto ao Tribunal de Contas da União, as prestações de contas da Itaipu Binacional dos últimos 5 anos, contendo ...
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Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto à Caixa Econômica Federal para averiguar a existência do uso de recursos ...
21/12/2018 - Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto à Caixa Econômica Federal para averiguar a existência do ...
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Requer ao Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja realizada auditoria junto à Petrobras para averiguar denúncia do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO-NF, envol...
21/12/2018 - Requer ao Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja realizada auditoria junto à Petrobras para averiguar denúncia do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - ...
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Requer, nos termos do disposto no inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, que sejam providenciadas junto ao Tribunal de Contas da União, as prestações de contas da Petrobrás dos últimos cinco anos, contendo os pareceres do plenári...
21/12/2018 - Requer, nos termos do disposto no inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, que sejam providenciadas junto ao Tribunal de Contas da União, as prestações de contas da Petrobrás dos últimos cinco anos, contendo os ...
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Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja realizada auditoria pelo Tribunal de Contas da União junto ao Ministério da Pesca, para averiguar possíveis irregularidades no ...
21/12/2018 - Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja realizada auditoria pelo Tribunal de Contas da União junto ao Ministério da Pesca, para averiguar possíveis irregularidades ...
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Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, sejam providenciadas junto ao Tribunal de Contas da União as Prestações de Contas da Caixa Econômica Federal dos últimos cinco anos, contendo o parecer do Plenário, o parecer d...
21/12/2018 - Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, sejam providenciadas junto ao Tribunal de Contas da União as Prestações de Contas da Caixa Econômica Federal dos últimos cinco anos, contendo o parecer ...
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Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto ao BNDES para averiguar a existência de uso de recursos públicos na refor...
21/12/2018 - Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto ao BNDES para averiguar a existência de uso de recursos ...