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22/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 541, DE 2011 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal ...
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22/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 387, DE 2009 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas ...
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19/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 263, DE 2011 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer gratuidade de acesso ...
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19/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 443, DE 2011 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir à mulher vítima de violência ...
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17/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 247, DE 2012 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e ...
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17/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 78, DE 2011 Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência ...
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16/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 317, DE 2013 Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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16/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 179, DE 2011 Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de ...
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05/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 434, DE 2011 Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I ...
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04/12/2014 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 379, DE 2012 Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever ...