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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 30 resultados.

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Lei nº 11.163 de 11/08/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 30.000,000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

11/08/2005 - ###LEI-011163-0-000-11-08-2005@@@. LEI Nº 11.163, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. ...

Lei nº 11.130 de 01/07/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA E DE ENCARGOS FINANCERIOS DA UNIÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 299.594.749,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

01/07/2005 - ###LEI-011130-0-000-01-07-2005@@@. LEI Nº 11.130, DE 1º DE JULHO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União ...

Medida Provisória nº 273 de 27/12/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 516.132.994,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

27/12/2005 - ###MPV-000273-0-000-27-12-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 273, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e ...

Medida Provisória nº 265 de 27/10/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, NO VALOR DE R$ 33.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

27/10/2005 - ###MPV-000265-0-000-27-10-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 265, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária ...

Decreto de 25/02/2005 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

REABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004, NO VALOR DE R$ 9.319.777,00, CREDITO EXTRAORDINARIO ABERTO PELA MEDIDA PR...

25/02/2005 - ###DEC-000000-0-002-25-02-2005@@@. DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento ...

Lei nº 11.206 de 15/12/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA E, EM CONSEQUENCIA, TAMBEM AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA INFRAERO, NO VALOR DE R$ 350.000,000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REA...

15/12/2005 - ###LEI-011206-0-000-15-12-2005@@@. LEI Nº 11.206, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa ...

Medida Provisória nº 266 de 09/11/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, NO VALOR GLOBAL DE R$ 673.621.312,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

09/11/2005 - ###MPV-000266-0-000-09-11-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 266, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005. Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos ...

Medida Provisória nº 236 de 27/01/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NO VALOR DE R$ 2.890.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

27/01/2005 - ###MPV-000236-0-000-27-01-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 236, DE 27 DE JANEIRO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito ...

Medida Provisória nº 261 de 30/09/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA SAUDE E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.133.400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

30/09/2005 - ###MPV-000261-0-000-30-09-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 261, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social ...

Lei nº 11.109 de 20/04/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA SAUDE, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, NO VALOR GLOBAL DE R$ 569.100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/04/2005 - ###LEI-011109-0-000-20-04-2005@@@. LEI Nº 11.109, DE 20 DE ABRIL DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento ...

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