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Projeto de Lei do Senado n° 142, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do artigo 126 da Lei nº 9.503, de 24 de setembro de 1997, renumera e altera o seu parágrafo único, passando-o para § 1º e acrescenta os § 2º, 3º, 4º, 5º, 6º. 7º, 8º e 9º, instituindo ainda, os artigos 126-A e 126-B.

05/10/2018 - Altera a redação do artigo 126 da Lei nº 9.503, de 24 de setembro de 1997, renumera e altera o seu parágrafo único, passando-o para § 1º e acrescenta os § 2º, 3º, 4º, 5º, 6º. 7º, 8º e 9º, instituindo ainda, os artigos 126-A e 126 ...

Avulso inicial da matéria (24/08/2005) - PLS 369/2003

24/08/2005 - Page 1. Page 2.

Ver também: PLS 369/2003

Avulso inicial da matéria (06/06/2005) - PLS 266/2003

06/06/2005 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6.

Ver também: PLS 266/2003
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