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07/12/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005. (Do Senador GILBERTO GOELLNER) Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, ...
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02/08/2005 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 145, DE 2001 Altera o art. 94 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro ...
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16/08/2005 - Page 1. PARECER Nº , DE 2005 Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2005 (PL. ...
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29/09/2005 - Page 1. LEGISLAÇÃO CITADA LEI N° 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política agrícola. .... Art. 48. O crédito rural, instrumento ...
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11/05/2005 - Page 1. Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras ...
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17/11/2005 - Page 1. PARECER Nº , DE 2005 Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2003, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de ...
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10/11/2005 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. (OS: 16943/2005) 3
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20/10/2005 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 157, DE 2003. Altera a Lei nº 4.829, de 5 de ...
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19/10/2005 - Page 1. PARECER Nº , DE 2005 Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 392, de 2003, que autoriza a criação do Programa ...