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Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 344, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Susta o Convênio de Delegação nº 37, de 2001, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, e o Estado do Paraná, para a exploração e administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

11/03/2011 - Susta o Convênio de Delegação nº 37, de 2001, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, e o Estado do Paraná, para a exploração e administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2005 - Pesquisa de Matérias - Congresso ...

Dispõe sobre a Comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

15/09/2015 - Dispõe sobre a Comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

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