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Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla.

04/07/2006 - Institui o Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla.

Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (amplia o conceito de fornecedor e o prazo para reclamação referente a vícios aparentes).

24/10/2018 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (amplia o conceito de fornecedor e o prazo para reclamação referente a vícios aparentes).

Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinando que o delegado de polícia comunicará à vítima a remessa dos autos de inquérito policial ao juiz competente, bem com...

29/05/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinando que o delegado de polícia comunicará à vítima a remessa dos autos de inquérito policial ao juiz ...

Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta inciso ao art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participaçã...

04/07/2006 - Acrescenta inciso ao art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese ...

Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do caput do art. 66 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. (Inclui o ato de descumprir data de entrega ou validade entre as possíveis condutas criminosas do for...

15/02/2011 - Altera a redação do caput do art. 66 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. (Inclui o ato de descumprir data de entrega ou validade entre as possíveis condutas ...

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