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Proposições
Insere inciso no art. 12 da Lei nº 9.250, de 1995, para incluir a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas.
08/10/2018 - Insere inciso no art. 12 da Lei nº 9.250, de 1995, para incluir a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas.
Proposições
Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
15/02/2011 - Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
Proposições
Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
02/02/2011 - Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
Proposições
Altera o Código Tributário Nacional para permitir o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ao Poder Legislativo Federal.
01/02/2011 - Altera o Código Tributário Nacional para permitir o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ao Poder Legislativo Federal.
Pronunciamentos
Felicitações à Câmara dos Deputados pela votação da "Pec paralela", demonstrando suas expectativas de que a matéria tenha rápida tramitação no Senado Federal.
17/03/2005 - Felicitações à Câmara dos Deputados pela votação da "Pec paralela", demonstrando suas expectativas de que a matéria tenha rápida tramitação no Senado Federal. O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. ...
Pronunciamentos
Apresentação de projeto de lei que permite dedução de despesas com livros no Imposto de Renda, e tem por finalidade incentivar e difundir o hábito da leitura. Pesar pelo falecimento em janeiro, do sociólogo brasileiro Roland Corbisier.
23/02/2005 - Apresentação de projeto de lei que permite dedução de despesas com livros no Imposto de Renda, e tem por finalidade incentivar e difundir o hábito da leitura. Pesar pelo falecimento ...
Pronunciamentos
Apresentação de sugestão, que será levada hoje à Receita Federal, elaborada pelo Professor da USP, Sr. Valmor Slomski, que dispõe sobre a declaração de bens e direitos em tempo real, objetivando proporcionar um maior controle no combate ...
18/08/2005 - Apresentação de sugestão, que será levada hoje à Receita Federal, elaborada pelo Professor da USP, Sr. Valmor Slomski, que dispõe sobre a declaração de bens e direitos em ...