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27/05/2009 - Page 1. PARECER Nº /2009-CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o OFÍCIO “S” nº 37, de 2009, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ...
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27/05/2009 - Page 1. RELATÓRIO Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício “S” nº 36, de 2009 (nº 184, de 2009, na origem), que encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. ...
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02/07/2009 - Page 1. 1 SENADO FEDERAL Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ao Ofício “S ...
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20/05/2009 - Page 1. PARECER Nº /2009-CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o OFÍCIO “S” nº 16, de 2009, do Presidente do Conselho Federal da Ordem ...
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29/04/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL FEDERAL Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES TORRES PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA ...
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27/05/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Osmar Dias RELATÓRIO Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício “S” nº 38, de ...
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20/05/2009 - Page 1. PARECER Nº /2009-CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o OFÍCIO “S” nº 25, de 2009, do Presidente do Supremo Tribunal Federal que ...
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07/05/2009 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. 18
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12/05/2009 - Page 1. RELATÓRIO Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício “S” nº 36, de 2009 (nº 184, de 2009, na origem), que encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. ...