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Medida Provisória n° 2135-23, de 2000 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

29/01/2001 - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.

02/03/2007 - Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.

Medida Provisória n° 2075-34, de 2000 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

26/01/2001 - Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras ...

Projeto de Lei do Senado n° 205, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a aplicação de recursos do FAT na concessão de empréstimos a cooperativas habitacionais.

26/02/2003 - Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a aplicação de recursos do FAT na concessão de empréstimos a cooperativas habitacionais.

Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

03/04/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Projeto de Lei do Senado n° 216, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece a retenção em até 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos Estaduais de Habitação, para aplicação em programas de construção...

26/02/2003 - Estabelece a retenção em até 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos Estaduais de Habitação, para aplicação em ...

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