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Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

24/05/2017 - Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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